Politica de Privacidade

Informacoes sobre o tratamento de dados pessoais de acordo com o art. 13 do Regulamento UE 2016/679 (GDPR)

Ultima atualizacao: Janeiro 2025

1. Controlador do Tratamento

O Controlador do tratamento dos dados pessoais e:

2. Encarregado de Protecao de Dados (DPO)

O Encarregado de Protecao de Dados (DPO) do Municipio de Pignataro Interamna pode ser contatado atraves dos contatos oficiais do Municipio.

3. Tipos de Dados Coletados

Este site coleta os seguintes dados pessoais:

3.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo usuario

• Dados de contato: nome, sobrenome, endereco de email, pais de residencia
• Dados para pesquisas genealogicas: sobrenome pesquisado, nomes de antepassados, periodos historicos, paises de destino da emigracao
• Conteudos enviados: mensagens, historias familiares, depoimentos, fotografias

3.2 Dados de navegacao

Os sistemas informaticos responsaveis pelo funcionamento deste site adquirem, durante seu funcionamento normal, alguns dados cuja transmissao e implicita no uso dos protocolos de comunicacao da Internet:

• Endereco IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Data e hora da visita
• Paginas visitadas

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais sao tratados para as seguintes finalidades:

• Responder as solicitacoes: processar e responder a solicitacoes de informacoes, pesquisas genealogicas e organizacao de viagens de retorno
• Gestao do projeto: gerenciar o projeto "Radici Pignataro Interamna" e as atividades relacionadas ao Turismo das Raizes
• Publicacao de conteudos: com o consentimento do interessado, publicar historias, depoimentos e fotografias na secao dedicada do site
• Funcionamento do site: garantir o correto funcionamento tecnico do site
• Obrigacoes legais: cumprir obrigacoes previstas pela legislacao vigente

5. Base Juridica do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais se baseia em:

• Consentimento: para o envio de comunicacoes e a publicacao de conteudos (art. 6.1.a GDPR)
• Execucao de tarefa de interesse publico: para a gestao do projeto Turismo das Raizes (art. 6.1.e GDPR)
• Interesse legitimo: para o funcionamento tecnico do site (art. 6.1.f GDPR)

6. Modalidades de Tratamento

Os dados pessoais sao tratados com ferramentas manuais e informaticas, com logicas estritamente relacionadas as finalidades indicadas e, de qualquer forma, de modo a garantir a seguranca e a confidencialidade dos dados.

Nota: Os formularios de contato presentes no site utilizam o sistema mailto, que abre o cliente de email do usuario. Os dados nao sao armazenados no servidor do site, mas transmitidos diretamente por email.

7. Comunicacao e Difusao dos Dados

Os dados pessoais poderao ser comunicados a:

• Pessoal autorizado do Municipio de Pignataro Interamna
• Colaboradores do projeto Radici Pignataro Interamna
• Entidades publicas por obrigacoes legais

Os dados nao serao divulgados, exceto no caso de historias e depoimentos para os quais tenha sido expressamente dado o consentimento para publicacao.

8. Conservacao dos Dados

Os dados pessoais serao conservados pelo tempo necessario para alcancar as finalidades para as quais foram coletados e, posteriormente, pelo tempo prescrito pelas disposicoes normativas vigentes em materia de conservacao de documentos.

9. Direitos do Titular dos Dados

Como titular dos dados, voce tem o direito de:

• Acesso (art. 15 GDPR): obter confirmacao do tratamento e acesso aos dados
• Retificacao (art. 16 GDPR): obter a correcao de dados inexatos
• Apagamento (art. 17 GDPR): obter a exclusao dos dados
• Limitacao (art. 18 GDPR): obter a limitacao do tratamento
• Portabilidade (art. 20 GDPR): receber os dados em formato estruturado
• Oposicao (art. 21 GDPR): opor-se ao tratamento
• Revogacao do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer seus direitos, voce pode contatar o Controlador do tratamento nos contatos indicados na secao 1.

10. Reclamacao a Autoridade de Controle

Voce tem o direito de apresentar reclamacao a Autoridade Garante para a Protecao de Dados Pessoais:

11. Alteracoes na Politica de Privacidade

O Controlador se reserva o direito de modificar esta politica a qualquer momento. As alteracoes serao publicadas nesta pagina com indicacao da data de ultima atualizacao.